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  Lei Ordinária 855/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Marataízes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária75/1997 18/11/1997REVOGA TOTALMENTE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.385/2024 28/06/2024REVOGAreferente ao assunto e demais disposições em contrário
Decreto P10.195/2024 17/01/2024MENCIONAArt. 31 ao Art. 37
Decreto P10.185/2024 10/01/2024MENCIONA
Decreto P10.122/2023 20/10/2023MENCIONAArts. 31 ao 37
Decreto P10.121/2023 19/10/2023MENCIONA
Decreto P10.121/2023 19/10/2023MENCIONAArts. 31 ao 37
Decreto N3.234/2023 18/08/2023MENCIONA§ 3º do Art. 36
Decreto N3.205/2023 07/07/2023MENCIONA
Lei Complementar2.265/2022 13/05/2022MENCIONA
Decreto P9.632/2022 02/05/2022MENCIONA
Decreto P9.625/2022 14/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.254/2022 17/03/2022ALTERAAnexo III
Decreto P9.527/2021 09/11/2021MENCIONAArt. 31, art. 32, art. 33, art. 34 e art. 35; art. 36
Decreto P9.522/2021 04/11/2021MENCIONAArt. 31, art. 32, art. 33, art. 34 e art. 35; art. 36
Decreto P9.293/2020 11/11/2020MENCIONAArt. 31 ao Art. 36, parágrafos e incisos
Lei Complementar2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
Decreto P8.964/2019 04/12/2019MENCIONAArt. 29, § 1º ao §3º
Decreto P8.963/2019 03/12/2019MENCIONAArt. 29, § 1º ao §3º
Decreto P8.957/2019 29/11/2019MENCIONAArt. 29, § 1º ao §3º
Decreto P8.740/2019 20/02/2019MENCIONA
Decreto P8.725/2019 18/02/2019MENCIONA
Decreto P8.721/2019 14/02/2019MENCIONA
Decreto P8.256/2017 18/08/2017MENCIONAPlano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Publico
Decreto P8.163/2017 27/04/2017MENCIONAPlano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Publico
Decreto P8.162/2017 27/04/2017MENCIONAPlano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Publico
Lei Complementar1.689/2014 25/04/2014INCLUIanexo II
Lei Complementar1.675/2014 13/03/2014ALTERAAnexo III
Lei Ordinária1.591/2013 13/05/2013ALTERAAnexo III
Decreto N1.243/2012 03/10/2012MENCIONA
Decreto N1.212/2012 11/07/2012MENCIONAAnexo I
Decreto N1.167/2012 11/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.479/2012 14/03/2012ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.479/2012 14/03/2012MENCIONAArtigo 51
Lei Ordinária1.472/2012 17/02/2012ALTERAAnexo III
Lei Ordinária1.349/2010 30/11/2010ALTERAanexto II
Lei Ordinária1.349/2010 30/11/2010INCLUIparágrafo único do artigo16
Lei Ordinária1.210/2009 14/09/2009ALTERAARTIGO 44 ANEXO I

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