Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.349/2010

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 855/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.105/2008 15/01/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.066/2007 21/05/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.252/2009 30/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária855/2005 11/01/2005INCLUIparágrafo único do artigo16
Lei Ordinária855/2005 11/01/2005ALTERAanexto II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.479/2012 14/03/2012REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.