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  Lei Ordinária 1.591/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.358/2010 28/12/2010ALTERAAnexo III
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010ALTERAAnexo III
Lei Ordinária855/2005 11/01/2005ALTERAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.592/2013 21/05/2013ALTERAAnexo I

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