Melhore sua busca

  Portaria 23/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR A SERVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E897/2025 10/06/2025MENCIONA
Portaria03/2025 02/01/2025MENCIONA
Lei Complementar2.384/2024 28/06/2024MENCIONAArt. 41, Inciso I; Art. 42, Inciso VI; Arts. 150 a 156; § 2º do Art. 156
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.