Melhore sua busca

  Decreto N 3.278/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.275/2023 08/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.045/2022 23/09/2022MENCIONA
Lei Complementar2.277/2022 15/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária713/2003 01/10/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.279/2023 13/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.273/2023 13/11/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.