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  Decreto N 3.299/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ATENDER NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.093/2022 29/11/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária297/2000 26/05/2000MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.709/2026 23/04/2026REVOGA TOTALMENTE

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