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  Decreto N 3.093/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.550/2020 16/01/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária297/2000 26/05/2000MENCIONAArt. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.299/2023 01/12/2023MENCIONA

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