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  Lei Ordinária 1.118/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão de subvenção e abertura de crédito especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.100/2007 28/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.082/2007 17/07/2007INCLUILDO 2008
Lei Ordinária930/2005 16/12/2005INCLUIPPA 2006/2009

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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