Melhore sua busca

  Decreto E 876/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, XII DA LEI 1.999 DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária1.999/2018 13/03/2018ALTERAprorrogação do prazo do inciso XII do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E877/2025 15/01/2025ALTERAart. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.