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  Decreto N 3.546/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO-N Nº 3.374, DE 19 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU A COMISSÃO TÉCNICA MULTISSETORIAL E MULTIDISCIPLINAR PARA REVISÃO DO PDM – PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2025

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Decreto N2.874/2021 12/11/2021MENCIONA
Decreto N3.513/2025 03/01/2025ALTERAArt. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º e Art. 6º

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