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  Decreto N 2.874/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA MULTISSETORIAL E MULTIDISCIPLINAR PARA REVISÃO DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.379/2019 17/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.084/2007 28/09/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.546/2025 19/03/2025MENCIONA
Decreto N3.374/2024 19/04/2024ALTERAarts. 1º a 6º
Decreto N3.374/2024 19/04/2024INCLUIparágrafo único ao art. 1º; incisos IX a X ao art. 2º; incisos X a XVII ao art. 3º; art. 6º
Decreto N3.161/2023 28/04/2023ALTERAArt. 2º
Decreto N3.016/2022 15/08/2022ALTERAArt. 2º
Decreto N2.929/2022 22/02/2022EXCLUISrª. Thielle Alane da Silva Nascimento, da Comissão Técnica Multissetorial e Multidisciplinar
Decreto N2.885/2021 01/12/2021ALTERAInciso V do Art. 2º

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