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  Decreto N 3.554/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.342/2024 26/01/2024MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.697/2026 04/03/2026REVOGA TOTALMENTE

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