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  Decreto N 3.697/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTS VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2026

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Decreto N3.554/2025 08/04/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.384/2024 06/05/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica Municipal
Decreto N3.342/2024 26/01/2024ALTERAartigo 4º

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