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  Decreto N 3.559/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2025

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Decreto N2.193/2018 19/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.087/2007 07/11/2007MENCIONAArt. 58 e 254, inciso IV
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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