Ementa: APROVA OS VALORES DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária952/2006 01/02/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação