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  Lei Complementar 2.415/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2026

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.404/2025 28/08/2025MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.738/2026 27/07/2026MENCIONAexercício de 2026
Portaria31/2026 11/07/2026MENCIONAexercício de 2026
Portaria29/2026 02/07/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Complementar2.429/2026 01/07/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Complementar2.428/2026 01/07/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Complementar2.427/2026 01/07/2026ALTERAart. 6º
Lei Complementar2.426/2026 26/06/2026MENCIONA
Lei Complementar2.425/2026 19/06/2026MENCIONAexercício de 2026
Portaria28/2026 25/05/2026MENCIONAexercício de 2026
Portaria25/2026 21/05/2026MENCIONAexercício de 2026
Portaria24/2026 12/05/2026MENCIONAexercício de 2026
Portaria22/2026 07/05/2026MENCIONAexercício de 2026
Portaria20/2026 04/05/2026MENCIONAexercício de 2026
Portaria17/2026 27/04/2026MENCIONAexercício de 2026
Portaria16/2026 23/04/2026MENCIONAexercício de 2026
Portaria13/2026 07/04/2026MENCIONAexercício de 2026
Portaria10/2026 03/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Decreto N3.687/2026 05/02/2026MENCIONAestima receita e fixa despesa do Município de Marataízes-ES, para o exercício de 2026
Decreto E919/2026 19/01/2026MENCIONAexercício de 2026

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