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  Decreto N 3.738/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA SAÚDE (PAAI-SAÚDE) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2026

Anexos

Descrição:
Anexos_DN37382026.pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.415/2026 05/01/2026MENCIONAexercício de 2026
Decreto N1.425/2013 09/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.609/2013 26/08/2013MENCIONAart,6º, §2º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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