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  Decreto N 3.701/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO DE PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS E PROMOÇÃO DA PAZ (NUPREVI – MARATAÍZES/ES).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2026

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Decreto N3.579/2025 01/01/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.424/2024 19/07/2024MENCIONA
Decreto N3.029/2022 13/09/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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