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  Decreto P 11.088/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSOLIDA E PUBLICA AS TABELAS DE VENCIMENTOS ATUALIZADAS EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.419, DE 13 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.419/2026 13/05/2026MENCIONAart. 4º
Lei Complementar2.387/2024 28/06/2024MENCIONALei Complementar nº 2.387
Lei Complementar2.386/2024 28/06/2024MENCIONALei Complementar nº 2.386
Lei Complementar2.385/2024 28/06/2024MENCIONALei Complementar nº 2.385
Lei Complementar2.268/2022 18/05/2022MENCIONALei Complementar nº 2.268
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Complementar2.387/2024 28/06/2024ALTERAreajusta vencimentos
Lei Complementar2.386/2024 28/06/2024ALTERAreajusta vencimentos
Lei Complementar2.385/2024 28/06/2024ALTERAreajusta vencimentos
Lei Complementar2.268/2022 18/05/2022ALTERAreajusta vencimentos
Lei Complementar1.721/2014 04/09/2014ALTERAreajusta vencimentos
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013ALTERAreajusta vencimentos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.428/2026 01/07/2026MENCIONA

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