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  Decreto P 11.015/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO-P Nº 11005/2026, QUE DISPÕE SOBRE A “SUSPENSÃO POR PRAZO DETERMINADO DE CONTRATO DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES ESCOLAR E MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.999/2018 13/03/2018MENCIONA§ 1º do art. 2º
Decreto P11.005/2026 03/03/2026ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P11.062/2026 17/04/2026ALTERA

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