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  Decreto P 11.005/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO POR PRAZO DETERMINADO DE CONTRATO DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES ESCOLAR E MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.999/2018 13/03/2018MENCIONA§ 1º do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P11.062/2026 17/04/2026MENCIONA
Decreto P11.015/2026 09/03/2026ALTERAArt. 1º

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