Ementa: DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTRATADOS EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA – EDITAL 11/2025, ANTERIORMENTE SUSPENSOS PELO DECRETO-P Nº 11.005/2026, ALTERADO PELO DECRETO-P Nº 11.015/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .