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  Decreto P 11.121/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a anulação de ato administrativo, exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2026

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Decreto P11.119/2026 17/06/2026REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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