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  Lei Ordinária 1.417/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.619/2013 10/10/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Lei Ordinária1.615/2013 09/09/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Lei Complementar1.610/2013 30/08/2013MENCIONALDO 2012
Lei Ordinária1.594/2013 21/05/2013MENCIONALDO 2012
Lei Ordinária1.544/2012 22/11/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2012

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