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  Lei Ordinária 1.525/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.471/2011 29/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.306/2010 14/05/2010ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.536/2018 15/06/2018MENCIONA
Decreto P8.476/2018 24/05/2018MENCIONA
Decreto P8.178/2017 12/05/2017MENCIONA
Decreto N1.208/2012 06/07/2012MENCIONA

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