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  Decreto N 1.197/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2011, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E330/2012 04/05/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.477/2012 29/02/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.476/2012 29/02/2012MENCIONA
Decreto E294/2011 19/07/2011MENCIONA
Decreto E292/2011 15/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.358/2010 28/12/2010MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAAnexo I
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArtigo 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P3.953/2012 27/07/2012MENCIONA
Decreto P3.952/2012 27/07/2012MENCIONA
Decreto P3.905/2012 13/07/2012MENCIONA
Decreto P3.891/2012 06/07/2012MENCIONA
Decreto N1.209/2012 06/07/2012ALTERA Cargos da Saúde, anexo I

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