Ementa: APROVA O LOTEAMENTO ALTO CANDINHA, DENOMINADO “BENEDITO ENÉIAS MUQUI”, CONFORME PLANTA E MEMORIAL DESCRITO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.084/2007 28/09/2007MENCIONA
Lei Ordinária306/2000 30/05/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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