Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FLÁVIO BRANDÃO MACHADO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2013

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Lei Ordinária1.253/2009 30/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária462/2002 14/01/2002MENCIONA
Lei Ordinária454/2002 10/01/2002MENCIONA
Lei Ordinária361/2001 07/05/2001MENCIONA

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