Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO-P N° 4025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012, DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNÍCIO DE MARATAÍZES –ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P4.025/2012 05/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.505/2012 09/04/2012MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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