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  Decreto E 589/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E495/2016 30/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.014/2022 12/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto E616/2019 20/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto E592/2018 14/05/2018REVOGA TOTALMENTE

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