Ementa: APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.046/2018 02/01/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.757/2015 04/03/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.609/2013 26/08/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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