Melhore sua busca

  Decreto N 2.119/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI 1.982/2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.982/2018 26/01/2018MENCIONA§ 2º, do art. 1º; §1º, do art. 1º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.