Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.946/2017 23/08/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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