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  Decreto N 2.372/2019

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N Nº 2.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.389/2019 24/07/2019ALTERAItem 01, no Anexo II

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