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  Decreto P 8.778/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: NOMEIA, SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.770/2015 27/04/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.943/2019 18/11/2019REVOGAArt. 2º

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