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  Decreto N 2.409/2019

Ementa: TORNA SEM EFEITO DECRETOS N Nº 2.404/2019 E 2.405/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.406/2019 08/08/2019TORNA SEM EFEITO
Decreto N2.404/2019 08/08/2019TORNA SEM EFEITO
Lei Ordinária1.946/2017 23/08/2017MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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