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  Decreto E 649/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E616/2019 20/03/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E678/2020 31/03/2020REVOGA TOTALMENTE

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