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  Decreto E 678/2020

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2020

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Decreto E649/2019 15/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto E616/2019 20/03/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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