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  Decreto N 2.694/2020

Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2020

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.291/2019 08/02/2019ALTERAComposição do Conselho

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