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  Decreto N 2.776/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO-N Nº 2.647, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.744/2021 19/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.647/2020 06/08/2020ALTERAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.813/2021 30/07/2021REVOGA TOTALMENTE

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