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  Decreto N 2.744/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO-N Nº 2.738, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.738/2021 04/02/2021ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.776/2021 04/05/2021REVOGA TOTALMENTE

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