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  Decreto E 759/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E745/2021 18/02/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E770/2021 06/06/2021ALTERA"caput" do Art. 2º
Decreto E767/2021 23/05/2021ALTERA"caput" do Art. 2º
Decreto E766/2021 16/05/2021ALTERA"caput" do Art. 2º

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