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  Decreto E 745/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERNAS ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E727/2020 31/08/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto E727/2020 31/08/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E759/2021 18/04/2021MENCIONA
Decreto E756/2021 06/04/2021MENCIONA
Decreto E755/2021 04/04/2021MENCIONA

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