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  Decreto E 727/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERNAS ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/08/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E704/2020 01/06/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E745/2021 18/02/2021MENCIONA
Decreto E745/2021 18/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto E732/2020 30/09/2020ALTERAArt. 5º

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