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  Portaria 31/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM 2015.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.911/2016 26/12/2016MENCIONAexercício de 2017
Lei Ordinária1.253/2009 30/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária361/2001 07/05/2001MENCIONAart. 28
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAart. 108

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria32/2017 21/03/2017REVOGA TOTALMENTE

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