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  Decreto N 2.982/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.249/2022 17/02/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.152/2023 30/03/2023MENCIONA
Decreto N3.088/2022 23/11/2022ALTERAa composição dos membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
Decreto N3.005/2022 01/08/2022ALTERAa composição dos membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

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