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  Decreto N 3.088/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.046/2022 23/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.982/2022 13/06/2022ALTERAa composição dos membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.152/2023 30/03/2023REVOGA TOTALMENTE

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