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  Decreto N 3.046/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TÉCNICA DO PROGRAMA “MARATAÍZES + MORADIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.998/2022 15/07/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.088/2022 23/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.074/2022 16/11/2022REVOGA TOTALMENTE

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