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  Decreto N 3.006/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TÉCNICA DO PROGRAMA “MARATAÍZES + MORADIA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.998/2022 15/07/2022ALTERAa composição dos membros da Comissão Especial Técnica do Programa “Marataízes + Moradia”,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.007/2022 02/08/2022ALTERAitem “I”, do Art. 1º

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