Ementa: ISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E781/2021 26/07/2021REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E825/2022 06/12/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação